| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 143 | 23/07/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Poção de Pedras (MA), e dá outras providências. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.pocaodepedras.ma.gov.brEmitido dia 17/06/2025 às 21:44:38 | ||||