| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1602024 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1302021 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| www.pocaodepedras.ma.gov.brEmitido dia 24/04/2025 às 15:18:53 | ||||