Data: 04/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, A
PREFEITURA DE POÇÃO DE PEDRAS , não realizou e não recebeu nos anos de
2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
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II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20.
Exercício: 2025
