| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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130301 CONTRATO ORIGINAL |
RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA 03.957.223/0001-30 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO A REVISÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICADOS PELA ANP NA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES AO MUNICÍPIO. |
13/03/2024 360.000,00 |
13/03/2024 13/03/2025 | |
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111001 CONTRATO ORIGINAL |
LOPES ADVOGADOS 15.160.353/0001-26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria Jurídica para propositura e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas a título de royalties- compensação financeira sobre a produção de petróleo e gás natural. |
11/10/2023 1.503.875,26 |
11/10/2023 11/10/2024 | |
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IN/SEMAD/007.1 CONTRATO ORIGINAL |
FERREIRA CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI 37.258.113/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA no Curso de capacitação em Licitações Públicas conforme a Lei n° 14.133/2021. |
09/05/2022 8.000,00 |
09/05/2022 09/06/2022 |
