Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/11/2025
Descrição: Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, materiais inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos de propriedade do Município de Poção de Pedras/MA, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis, e revoga o Decreto Municipal nº 024/2025.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA