Data do decreto: 09/03/2026
Descrição: Autoriza a Secretaria Municipal de Educação SEMED a proceder com a remoção e lotação de professores com vistas a resguardar o início do ano letivo e a continuidade dos serviços públicos, assegurando o direito à educação de nossas crianças e adolescentes e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO