Data do decreto: 26/03/2026
Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Poção de Pedras/MA e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
