Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/03/2026
Descrição: Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA