Data do decreto: 30/06/2026
Descrição: Regulamenta a Agenda Transversal para crianças e adolescentes integrantes do Plano Plurianual PPA 20262029 do município de Poção de Pedras/MA, Lei Municipal nº 016/2025, e estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
