COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA: 3103.001/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA - DISPENSA 3103.001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026.02.20.0010.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA - DISPENSA 3103.001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026.02.20.0010. Pelo presente termo, o Município de Poção de Pedras/MA, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, a contratação direta nº 3103.001/2026, na modalidade DISPENSA com fulcro no Inciso II, Art. 75 da Lei 14.133/21, Processo Administrativo nº 2026.02.20.0010, que teve como objetivo para Contratação de empresa especializada para locação de sistema/software informatizado integrado de gestão hospitalar, ambulatorial e controle de estoque, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA, Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Com isso eu ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da favorecida MARCIA ALVES BRAGA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.690.617/0001-98, vem AUTORIZAR e RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida favorecida pelo valor global de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Poção de Pedras – MA, 07 de abril de 2026. Ronubia Coelho Pedrosa, Secretária Municipal de Saúde, Portaria nº 221/2025.
