Dispõe sobre a revogação, por interesse e conveniência da Administração Pública, das cessões de uso de espaços públicos no município de Poção de Pedras/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando o caráter precário das cessões de uso atualmente vigentes nos espaços públicos abaixo descritos, bem como o princípio da autoexecutoriedade de que são dotados os atos da administração pública;
Considerando a necessidade de reorganizar a ocupação e utilização de bens públicos para melhor atender ao interesse coletivo;
Considerando o dever da Administração Pública de garantir o uso racional, ordenado e eficiente do patrimônio público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas, por interesse e conveniência da Administração Pública, além da precariedade de que são dotadas por sua própria constituição, as cessões de uso dos seguintes espaços públicos:
I - 04 quiosques localizados na Praça da Família, situada na Rua Israel Gonçalves, Centro;
II - 02 quiosques localizados na Praça da Bíblia, situada na Rua Vitorino Freire, Centro;
III - 01 quiosque localizado na Praça Arlene Huete, situada na Avenida Gov. José Sarney, Centro;
IV - 01 quiosque localizado na Praça Antônio Melo Filho, situado na Estrada da Vitória;
V - 14 boxes localizados no Mercado Municipal de Poção de Pedras, situado na Rua Manoel Máximo, Centro.
Art. 2º Os ocupantes dos espaços descritos no Art. 1º deverão desocupar os referidos bens públicos e retirar seus pertences no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.
Art. 3º A desocupação prevista no Art. 2º será coordenada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que deverão:
I - Notificar formalmente os ocupantes sobre os termos deste Decreto;
II - Orientar sobre os procedimentos para desocupação e retirada de bens;
III - Adotar medidas necessárias para garantir a devolução dos espaços públicos em condições adequadas para novos usos, incluindo eventual convocação da Guarda Civil Municipal e/ou das forças policiais para garantir a incolumidade pública.
Art. 4º O Município, por meio das secretarias competentes, deverá promover, em até 60 (sessenta) dias, estudo e plano de reorganização para a utilização dos referidos espaços, priorizando o atendimento ao interesse público e a valorização das áreas comuns.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Poção de Pedras/MA, 06 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Recursos Humanos do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. TATIANE ARAÚJO LIMA, portadora do CPF nº 025.881.343-19 e RG nº 019047272001-1 para exercer o cargo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS do Município de Poção de Pedras/MA, simbologia CC-5 conforme prevê o Art. 7º, inciso IV da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria nº 023/2025 – Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. JOSENIAS RODRIGUES DE SOUSA, portador do CPF nº 972.569.193-87 e RG nº 018017372001-4 para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Poção de Pedras/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria nº 024/2025 – Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ANTONIO NILTON DA CRUZ SILVA, portador do CPF nº 483.207.571-34 e RG nº 031174092006-0 para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Poção de Pedras/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria nº 025/2025 – Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. LÁZARO ANTUNES DE SOUSA LIMA, portador do CPF nº 046.690.183-61 e RG nº 035480522008-7 para exercer o cargo de CONTROLADOR GERAL do Município de Poção de Pedras/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Portaria nº 026/2025 – Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a nomeação do Contador do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pelo Art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. MARCELO OLIVEIRA SILVA, portador do CPF nº 605.454.143-93 e RG nº 0390815120103 para exercer o cargo de CONTADOR do Município de Poção de Pedras/MA conforme Art. 6º, inciso III da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de janeiro de 2025. 203º da Independência, 136º da República e 62º de Emancipação Política do Município.
JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
