DECRETO nº 008 de 15 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a transferência do feriado do 63º aniversário de emancipação política de Poção de Pedras/MA do dia 20 de janeiro de 2025 para o dia 31 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 55, inciso III, da Lei Orgânica do município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o feriado municipal em comemoração ao 63º aniversário de emancipação política de Poção de Pedras/MA (criado pela Lei Estadual nº 2.181 de 30 de dezembro de 1961) do dia 20 de janeiro de 2025 para o dia 31 de janeiro de 2025;

Parágrafo único. No dia 20 de janeiro, todas as repartições públicas deverão funcionar normalmente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Poção de Pedras/MA, 15 de janeiro de 2025. 203ºda Independência, 136ºda República e 62ºde Emancipação Política do Município.

JHULIO SOUSA DA SILVA

Prefeito Municipal