Dispõe sobre a lotação de servidores no âmbito do Município de Poção de Pedras/MA, e da outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Poção de Pedras/MA e legislação pertinente à matéria;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública o poder de organizar e modificar os serviços públicos, observando, necessariamente, os princípios basilares que devem nortear a administração pública, quais sejam, a legalidade, a razoabilidade, a impessoalidade, a moralidade, a proporcionalidade e ainda o da eficiência;

CONSIDERANDO que a missão da Secretaria Municipal de Administração é apoiar o processo de gestão para o desenvolvimento do Município, promovendo ações de fomento à política de gestão de pessoas, ao patrimônio público e à prestação de serviços à sociedade;

CONSIDERANDO o direito do servidor público ser lotado e o dever do poder público de lotá-lo com diretrizes preestabelecidas, observando os princípios legais que norteiam os atos da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a lotação do servidor público é um momento importante para a organização e o funcionamento do sistema público municipal, bem como para a segurança jurídica dos servidores;

CONSIDERANDO que a solicitação do Hospital Dr. Luis Gonzaga Sá Costa, Hospital Público Municipal de Poção Pedras, por meio de sua Diretoria, demonstra a real necessidade de lotação de servidores que desempenhem as funções relacionadas aos serviços de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de higienização hospitalar, auxiliar de administração, atendente, cozinheira e vigia.

CONSIDERANDO que o concurso prestado pelos Servidores, à época do ingresso nos quadros da administração pública, não menciona o local exato para o qual devem prestar serviços, bem como, o poder de autotutela;

CONSIDERANDO que é competência própria do órgão administrativo, definido como poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo, existindo a necessidade, destinar lotação afim de suprir a lacuna existente, neste caso, na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA;

CONSIDERANDO que o Poder Público, em obediência ao requisito da forma do ato administrativo, que se consubstancia na materialização exteriorizada do ato, nesse caso, por meio da portaria escrita;

CONSIDERANDO que um dos requisitos do ato administrativo é o objeto, neste caso, consubstanciado na lotação dos Servidores, servindo este de conteúdo do ato administrativo;

CONSIDERANDO ainda em obediência aos requisitos dos atos administrativos, o motivo da realização deste, neste caso, observado pela necessidade real de lotação de servidores que desempenhem as funções de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de higienização hospitalar, auxiliar de administração, atendente, cozinheira e vigia no Hospital Dr. Luis Gonzaga Sá Costa, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA, conforme oficio enviado a esta secretaria pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA, solicitando a lotação de nove auxiliares de serviços gerais, um auxiliar de higienização hospitalar, dois auxiliares de administração, duas atendentes, duas cozinheiras e um vigia, em razão do volume de serviços a serem prestados;

CONSIDERANDO a urgência da demanda emitida pela SEMUS, da necessidade da Saúde Pública não poder ser interrompida, independente da hipótese;

CONSIDERANDO, por fim, o período de férias escolares no Município de Poção de Pedras/MA, que deixa de sobreaviso muitos servidores, bem como a medida urgente e temporária desta decisão:

RESOLVE

Art. 1º. Lotar a Servidora ALDELICE FERREIRA GONÇALVES DA SILVA, com CPF nº 815517033-00, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 2º. Lotar o Servidor ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA, com CPF nº 405763703-63, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 3º. Lotar a Servidora FRANCILDA DE SOUSA CRUZ, com CPF nº 999960813-20, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 4º. Lotar a Servidora FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DAS NEVES, com CPF nº 815591603-06, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 5º. Lotar o Servidor JAMES DEON BEZERRA ARAUJO, com CPF nº 823143653-72, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 6º. Lotar a Servidora LUZENILDE DA SILVA PEREIRA, com CPF nº 815675373-91, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 7º. Lotar a Servidora MARIA ROSILDA SILVA, com CPF nº 792279023-68, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 8º. Lotar a Servidora MARLY ANGELO DE SOUSA, com CPF nº 998081023-87, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 9º. Lotar a Servidora MARLY PINHEIRO DA SILVA, com CPF nº 957311303-10, para desempenhar as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 10º. Lotar o Servidor ELVIS BORGES LEITE, com CPF nº 017146153-32, para desempenhar as funções de Auxiliar de Higienização Hospitalar, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 11º. Lotar a Servidora DORALICE ARAUJO DA SILVA, com CPF nº 987062843-53, para desempenhar as funções de Cozinheira, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 12º. Lotar a Servidora MARIA JUCILENE SOUSA DA SILVA, com CPF nº 000044493-63, para desempenhar as funções de Cozinheira, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 13º. Lotar a Servidora CELINE DA CRUZ MELO ELOI, com CPF nº 956456323-20, para desempenhar as funções de Atendente, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 14º. Lotar a Servidora CHRISTIANNE MELLY CARRILHO DE OLIVEIRA, com CPF nº 025153513-44, para desempenhar as funções de Atendente, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 15º. Lotar o Servidor RILTON HUET CORTEZ, com CPF nº 471707603-63, para desempenhar as funções de Auxiliar de Administração, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 16º. Lotar a Servidora VALDENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, com CPF nº 815779663-68, para desempenhar as funções de Auxiliar de Administração, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 17º. Lotar o Servidor ISMAEL LEOCADIO FLOR, com CPF nº 407038003-53, para desempenhar as funções de Vigia, com carga horaria de 40 horas semanais, no Hospital Dr. Luís Gonzaga Sá Costa, Hospital Municipal, localizado na sede do Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 18º. A Administração Pública Municipal adotará medidas com vistas a suprir a demanda de pessoal no Hospital, com novas lotações.

Art. 19º. Dê-se ciência aos Servidores.

Art. 20º. Notifique-se a Secretaria Municipal de Saúde solicitante para providencias.

Art. 21º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revoguem-se as disposições em contrário.

Poção de Pedras/MA, 14 de fevereiro de 2025.

BRUNO LEITE CESARIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 001/2025 – GPM