Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriado nos dias 17,
18 e 21 de abril de 2025, respectivamente, nas
repartições públicas integrantes da administração e do
Poder Executivo Municipal, e em adesão ao Decreto nº
39694 de 09/01/2025, do Governo do Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias 17, 18 e 21 de Abril de 2025, datas em que se
celebra solenemente, ritos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo, bem como, a
Morte do Mártir Tiradentes.
CONSIDERANDO que é dever do Estado, ainda que laico, assegurar o
livre exercício dos cultos religiosos e garantir a inviolabilidade à liberdade de consciência e
crença, na forma do artigo 5º, VI da Constituição Federal de 1988 e, igualmente, proteger
as manifestações das culturas populares e o pleno exercício de seus direitos
constitucionalmente garantidos (artigo 215, §1º da Constituição Federal).
CONSIDERANDO a adesão do município de Poção de Pedras/MA, ao
Decreto nº 39694 de 09/01/2025, do Governo do Estado do Maranhão, que aprova o
Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e
entidades da Administração Pública no exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, o dia 17 de Abril de 2025
(Quinta-Feira Santa), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta.
Art. 2º - Fica o dia 18 de abril de 2025 (Sexta-feira Santa) decretado feriado
religioso conforme estabelecido pelo Art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de
1995.
Art. 3º - O dia 21.abril.2025, fica decretado feriado nacional, como disposto
no Art. 1º, da Lei Federal nº 10.607/2002;
06.202.808/0001-38
Rua Manoel Máximo, nº49, Centro.
Poção de Pedras/MA CEP nº 65740-000.
Parágrafo único. As atividades laborais deverão retomar sua normalidade
somente no dia 22 de abril de 2025, cabendo nesse período aos dirigentes dos órgãos e
entidades fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de
competências que devam funcionar em regime de plantões.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 16 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal Adjunto de Esportes, lazer e
Juventude, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são
conferidos pelo Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º-NOMEAR,a Sra. SARA LUANA DE SOUSA SOARES, portadora
do CPF nº ***.087.723-**, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL
ADJUNTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE do Município de Poção de
Pedras/MA, conforme Art. 20º, inciso II, da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
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JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a exoneração do cargo em
comissão do Secretário Municipal de
Agricultura e Abastecimento, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são
conferidos pelo Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Sr. ELIMILTON PEREIRA BRASIL, portador do
CPF nº ***.010.913-**, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO do município, e tornar sem efeito a Portaria nº
121/2025, do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
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JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Agricultura e Abastecimento
do município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são
conferidos pelo Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º-NOMEAR,o Sr. MANOEL DE OLIVEIRA GOVEIA, portador do
CPF nº ***.419.843-**, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO do Município de Poção de Pedras/MA, conforme
Art.18º, inciso I, da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
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JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal Adjunto de Cultura do
município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são
conferidos pelo Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º-NOMEAR,o Sr. JOSÉ CLEITON CARDOSO DA SILVA, portador
do CPF nº ***.215.473-**, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL
ADJUNTO DE CULTURA do Município de Poção de Pedras/MA, conforme Art.19º,
inciso I, da Lei Municipal nº 138/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
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JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a nomeação do Secretário
Municipal de Assuntos Institucionais e
Gestão Estratégica do município, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são
conferidos pelo Art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 01 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º-NOMEAR,o Sr. ELISEU OLIVEIRA COELHO, portador do CPF nº
***.828.943-**, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS E GESTÃO ESTRATÉGICA do Município de Poção de Pedras/MA,
conforme Art. 11º, inciso I, da Lei Municipal nº 138/2022, e tornar sem efeito as Portarias
nº 006 e 039/2025, do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poção de Pedras/MA, 01 de abril de 2025. 203º da Independência, 136º da
República e 63º de Emancipação Política do Município.
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JHULIO SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal
