COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 1411.001/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE 1411.001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025.11.03.0064.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE 1411.001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025.11.03.0064. Pelo presente termo, o Município de Poção de Pedras/MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura, torna público para conhecimento dos interessados, a contratação direta nº 1411.001/2025, na modalidade INEXIGIBILIDADE, Processo Administrativo nº 2025.11.03.0064, que teve como objeto a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura de Poção de Pedras/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Com isso eu ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com o Inciso V, Art. 74, da Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do favorecido Sindicato de Trabalhadores Rurais de Poção de Pedras, inscrito no CNPJ: 06.933.550/0001-40, vem AUTORIZAR e RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido favorecido pelo valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 18.000 (dezoito mil e reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Poção de Pedras – MA, 24 de novembro de 2025. Eduardo Nascimento Lima. Secretário Municipal de Administração. Portaria 200/2025.
