Decreta Feriado Municipal na cidade de Poção de Pedras/MA, no dia 20 de janeiro 2026, em comemoração ao 64º aniversário de emancipação política, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 55, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que institui o feriado municipal em 20 de janeiro, como data da emancipação política do município;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de atividades da Administração Pública Municipal, e fomentar o comércio local;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO no dia 20 de janeiro de 2026 na cidade de Poção de Pedras/MA, FERIADO MUNICIPAL em comemoração ao 64º aniversário de Emancipação Política de Poção de Pedras/MA.

Art. 2º - Ficam mantidos o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública e limpeza pública, que deverão ser organizados por suas respectivas secretarias para não haver interrupção no atendimento à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Poção de Pedras/MA, 19 de janeiro de 2026. 204ºda Independência, 137ºda República e 63ºde Emancipação Política do Município.