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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/01/2025
Data da divulgação do extrato: 22/01/2025
Data da ratificação: 14/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2025
Valor estimado: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA POR INEXIGIBILIDADE, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE POÇÃO DE PEDRAS - MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON ALVES DA SILVA
Responsável pela Informação JOEL SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAÍSE DE SOUSA FIRMINO
Responsável pela Ratificação BRUNO LEITE CESÁRIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNO LEITE CESÁRIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GOMES FROTA JORGE ADVOGADOS 35.349.108/0001-79 VENCEDOR 264.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO N° 001/2025 PDF 62MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 490KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO PDF 732KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 1501.001 2025 GOMES FROTA JORGE ADVOGADOS 264.000,00 15/01/2025
15/01/2026
13/01/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2026 GOMES FROTA JORGE ADVOGADOS 264.000,00
22.000,00		 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE
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