Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 02/2025
21/07/2025
Altera o art. 12 e os incisos I e II da Lei Municipal no 05/2015 que dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Município de Poção de Pedras/MA.
