Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 009/2025
19/11/2025
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA
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