| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON ALVES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | JOSENIAS RODRIGUES SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAÍSE DE SOUSA FIRMINO |
| Responsável pela Ratificação | JOSENIAS RODRIGUES SOUSA |