| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O IMPARCIAL |
| 17/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON ALVES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | EDUARDO NASCIMENTO LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAÍSE DE SOUSA FIRMINO |