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INEXIGIBILIDADE: 011 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 28/05/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, AUDITORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS, COM ESPECIALIZAÇÃO EM REVISÃO TRIBUTARIA, REVISÃO DE APURAÇÃO DE ENCARGOS E TRIBUTOS, ELABORAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PGFN E CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERSON ALVES DA SILVA
Responsável pela Informação THIAGO SILVA DE ASSUNÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAÍSE DE SOUSA FIRMINO
Responsável pela Ratificação BRUNO LEITE CESÁRIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNO LEITE CESÁRIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.730.777/0001-26 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIADADE DA LICITAÇÃO PDF 47MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO PDF 613KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 0104.002 2025 GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00 01/04/2025
01/04/2026
VIGENTE
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Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - MA