SÚMULA: Esta lei altera a redação do § P do Art. 115, da Lei n" 057 de 10 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁ VEIS AO MUNICÍPIO DE POçÃO DE PEDRAS, ALTERA AS LEIS N° 001/2009 E N° 37/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POçÃO DE PEDRAS, COM SEUS DIAGNÓSTICOS, COM SUAS METAS, COM SUAS ESTRATÉGIAS, COM SEUS MONITORAMENTOS E AVALIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
QUE DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POçÃO DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE POçÃO DE PEDRAS, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO.
